Ministério Público junto ao TCU pediu que Corte impeça o governo federal de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas do país.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, às vésperas das eleições, cria benefícios sociais. O mecanismo ficou conhecido como PEC Kamikaze, uma vez que colocaria em risco as contas públicas do país.

O pedido foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU.

O procurador Lucas Furtado avalia que a PEC vai comprometer o “equilíbrio fiscal e desrespeitar princípios elementares do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em possível retrocesso para o país”. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz.

Entre as medidas previstas na PEC, está a ampliação do piso do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e a criação de um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos.
Por lei, não se pode criar benefícios em ano eleitoral; a proposta, porém, cria uma exceção à regra, ao alegar que a guerra entre Rússia e Ucrânia e a disparada do preço dos combustíveis justifica o estado de emergência.
“A decretação do estado de emergência não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, assinalou Furtado.

O magistrado diz concordar que a situação da população brasileira é “digna de atenção” e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. “Mas a questão é: por que esperar as vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?”, prosseguiu.

Por fim, Furtado avalia que a proposta é flagrantemente inconstitucional. A PEC tem potencial de aumentar o rombo das contas públicas em mais de R$ 40 bilhões.

Fonte: Metrópoles