Redução no imposto sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo entrou em vigor no mês passado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sugeriu nesta segunda-feira, 11, que apoiadores peçam a nota fiscal quando abastecerem o carro em postos de gasolina para entrar com uma ação coletiva contra governadores que não cortarem o ICMS sobre os combustíveis.                               

No mês passado, o chefe do Executivo sancionou a lei que estabelece um teto com percentual entre 17% e 18% para o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.     

O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.                           

“Vocês que escolheram a governadora lá”, disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após uma apoiadora dizer que a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), ainda não reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

“Façam uma coisa. Quando for abastecer, pega a nota fiscal, para, quem sabe, uma ação coletiva contra a governadora”, emendou o presidente.