Sem o saneamento adequado, a população fica sem acesso à água tratada nas torneiras e vasos de casa.

Pelo menos duas cidades cearenses têm irregularidades em projetos para universalizar o saneamento municipal, segundo um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados divulgado nesta terça-feira (12). Em todo o Brasil, quase 30 milhões de pessoas vivem em cidades com contratos de saneamento básico considerados irregulares.

No Ceará, a situação ocorre nos municípios de Catunda e Cariús. O estudo avalia o setor dois anos após a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020. Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços, até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do País tenha acesso à água potável, e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

O Estado segue longe da meta, com apenas 50% da população beneficiada pelo saneamento, segundo o instituto. Considerando as 100 cidades brasileiras mais populosas, Fortaleza e Caucaia aparecem na posição 76 e 79, respectivamente, no ranking dos municípios com melhor cobertura.

Das 184 cidades cearenses, 85% apresentaram projetos para universalizar o saneamento; ou seja, levar água tratada para toda a população; 13,9% não apresentaram um estudo, e dois municípios,  nenhuma proposta (0,3%).

Por isso, para tentar acelerar a universalização, um decreto de 2021 estabeleceu que os municípios tinham que apresentar até o dia 31 de dezembro daquele ano uma documentação comprovando que eles têm capacidade econômica e financeira para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco.

“As companhias de saneamento tinham que mostrar que vão precisar de x bilhões de reais para universalizar os serviços e demonstrar que têm capacidade para conseguir o dinheiro com banco ou outras fontes. O objetivo era ver quem tinha capacidade financeira para continuar no jogo”, de lá para cá, não se avançou muito, diz Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil.