Ministro da Economia diz que aprovação de pacote de benefícios não vai impactar os resultados fiscais do governo no ano.

O ministro Paulo Guedes prestou depoimento no Senado nesta terça-feira, 12, sobre a política nacional de preços e abastecimento de combustíveis, citando o impacto esperado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que está para ser apreciada na Câmara. A sessão com o responsável pela Economia do governo federal foi realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Guedes participou da audiência de maneira remota, por vídeo. Ainda nesta terça-feira, o ministro Adolfo Sachsida, de Minas e Energia, também vai falar à comissão sobre os recentes aumentos dos preços dos combustíveis e medidas planejadas para assegurar o abastecimento à população.

O Ministro tratou das ações envolvendo combustíveis dentro da (PEC) 1/2022, que vai ser votada pela Câmara na noite desta terça-feira. Entre os pontos do projeto estão o auxílio a caminhoneiros e taxistas e as compensações aos Estados que concederem créditos tributários para o etanol.

Segundo o convidado do Senado, a proposta que está para ser aprovada é muito diferente da ideia debatida anteriormente neste ano, de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustíveis, apelidada pelo próprio ministro de ‘PEC Kamikaze’. Guedes disse que o novo texto é mais amplo e vai respeitar limites fiscais da atuação do governo federal.

“A ‘PEC das Bondades’ é muito diferente da ‘PEC Kamikaze’. Estamos falando de transferência de renda. Não serão impactados os resultados fiscais desse ano. Estamos repassando o excesso de arrecadação e os dividendos de resultados extraordinários das empresas estatais”, comentou.

“Já conseguimos proteger as gerações futuras, agora temos que defender os vulneráveis das gerações presentes. Estamos lutando duas guerras, uma sanitária e outra geopolítica, ainda em curso. Estamos compartilhando os resultados extraordinários”, completou o ministro, em menção ao combate à pandemia do coronavírus e ao conflito entre Ucrânia e Rússia.

O responsável pelo Ministério da Economia ainda defendeu que a PEC, nos moldes em que foi aprovada no Senado e que chegou à Câmara, representa um gesto de responsabilidade.

“São transferência de renda, não são subsídios para os senhores senadores, ou para ministro, ou para o presidente da República, para todo mundo usar petróleo mais barato. Isso seria um erro dramático do ponto de vista de política econômica, seria socialmente regressivo, injusto com os mais frágeis, seria irresponsável frente a gravidade da crise internacional que está acontecendo”, afirmou.

“Não tenho a menor dúvida de que, ao trocarmos a ‘PEC Kamikaze’, de mais de R$ 120 bilhões naquela ocasião, por um programa agora de transferência de renda aos mais frágeis, de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi um exercício de responsabilidade fiscal, de consequência que o Congresso exerceu junto com o governo.”

No depoimento à comissão do Senado nesta terça-feira, Paulo Guedes ainda falou sobre planos futuros da administração federal, em caso de continuidade do governo de Jair Bolsonaro, mas sem mencionar diretamente as eleições de outubro.

O ministro da Economia externou o desejo de ampliar o programa de transferência de renda para a criação de um novo fundo de combate à miséria. Para isso, citou uma mudança de estratégia de operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A gente também pensa em criar um fundo de erradicação da miséria. É um programa de transferência de riqueza. A gente conseguiu a maior redução de pobreza em 40 anos do Brasil”, declarou, em menção ao auxílio durante a pandemia da covid-19.

“Com os recursos das privatizações, queremos abastecer esse fundo contra a miséria e também criar um fundo de reconstrução nacional. Queremos recuperar a capacidade de investimento de setor público. Ao invés de o BNDES ter ações da JBS, Marfrig, Vale, Eletrobras e Petrobras, podemos vender essas ações e usar nesses fundos de pobreza e reconstrução. A solução definitiva está dada? Não. Mas conhecemos o caminho.”

Fonte: PolíticaLivre