A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.

No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções. Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Durante a análise em primeiro turno dos destaques, que são sugestões de mudanças ao texto principal, a oposição tentou tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente e derrubar o estado de emergência – dispositivo incluído na PEC para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.