A manutenção permite ao governo gastar R$ 41,2 bi neste ano

A Câmara decidiu nesta quarta-feira manter a decretação do estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. Todos os destaques apresentados no primeiro turno foram rejeitados.

Manter o dispositivo no texto é uma vitória do governo, que desenhou a emergência para driblar a lei eleitoral. A legislação só permite criar e ampliar benefícios no ano do pleito em caso de emergência ou calamidade. A proposta, então, foi criada para blindar o presidente Jair Bolsonaro e evitar que ele seja punido pela Justiça Eleitoral.

Para garantir a presença de deputados nessa votação, foi permitido o registro remoto de presença na sessão. Dessa forma, 503 deputados votaram. Foram 361 votos pela manutenção do texto e 142 pela mudança, ou seja, pela rejeição da emergência. Era preciso 308 votos para manter a proposta sem alterações.

A manutenção do estado de emergência foi uma batalha para o governo. A sessão na Câmara para votar a PEC chegou a ser adiada na semana passada diante do risco de derrubada desse trecho.