Com a votação, a Casa entra em recesso e retoma os trabalhos legislativos no dia 1º de agosto.

O projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do próximo ano aponta receita tributária projetada na ordem de R$ 48,6 bilhões. A matéria trata, ainda, das disposições relativas à dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.

Considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2023 a 2025, recursos na ordem de R$ 8,1 bilhões, contemplando projetos como a continuidade da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; restauração e pavimentação de rodovias; expansão da capacidade de transferência de água; Sistema Adutor Banabuiú; execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará (CAC); construção de barragens e adutoras; instalação de poços; construção do Hospital Universitário do Ceará; expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde; expansão do VLT Parangaba / Mucuripe / Ramal Aeroporto; e construção de unidades habitacionais.

Há a previsão de o Estado destinar parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública, com a previsão de investimentos para Implantação de cisternas; ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; na reforma e implantação de hospitais e escolas, além do aparelhamento e modernização da Segurança Pública Estadual, além de outras políticas de proteção social.

O texto recebeu um total de 65 emendas de parlamentares, das quais, 18 foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo relator da matéria, deputado Queiroz Filho (PDT), “as emendas rejeitadas apresentavam inconstitucionalidade, ou em seu teor, já estavam previstas na LDO”, explica e complementa. “Precisamos de um orçamento que possibilite a participação popular, ouvindo e discutindo nas macrorregiões; mas também cobrar a execução no orçamento, do que está previsto na LDO”, disse.