A iniciativa é da Coordenadoria dos Direitos Humanos, da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas), que intermedia o acesso dos estrangeiros ao documento.

Nesta quarta-feira (20), uma equipe da Sedhas acompanhou quatro imigrantes venezuelanos que residem em Sobral, à sede da Polícia Federal, em Fortaleza, para a entrega da Carteira do Registro Nacional Migratório (CRNM).

De acordo com o site do Governo Federal, “o registro consiste na identificação civil, por dados biográficos e biométricos, para obter um número de Registro Nacional Migratório (RNM) e a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)”. Podem solicitar o documento imigrantes que possuem visto temporário ou permissão de residência concedida no país.

“Aqui no Brasil, esse documento é muito importante para conseguir trabalho, para fazer qualquer coisa. Andar sem documento por aqui é muito ruim”, afirma Douglas Pinto, um dos beneficiários. A assistência dada pela Sedhas, a algumas famílias venezuelanas residentes em Sobral, busca a garantia de direitos básicos, como a aquisição dos documentos de migração, por exemplo.

Em novembro de 2019, um grupo de 30 venezuelanos, incluindo uma mulher grávida e 15 crianças, esteve em Sobral, vivendo em uma hospedagem abandonada e com estrutura precária cedida, provisoriamente, pelo proprietário. O grupo buscava, não apenas por abrigo, mas comida e trabalho.

Por conta da crise política e econômica que o país vizinho vem sofrendo nos últimos anos, o número de pedidos de refúgio de venezuelanos ao Brasil explodiu, de 2017 para 2018, passando de 17.685 para 61.681; um crescimento de 245%. Os dados foram coletados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Apesar da procura por acolhida em diversos estados brasileiros, o relatório “Refúgio em Números”, do Ministério, mostraram que 81% do total de pedidos de refúgio feitos por venezuelanos em 2018 foram apresentados ao estado de Roraima. O estado já havia recebido 63% dos novos pedidos de refúgio no ano anterior. Ainda, de acordo com os dados do ‘Refúgio em Números’, em junho de 2019, cerca de 4 milhões de venezuelanos deixaram o país em razão da crise humanitária pela qual passam nossos vizinhos.