PGR pediu ao STF o arquivamento de cinco das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros.

A cúpula da CPI da Covid reagiu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu, nesta segunda-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de cinco das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros do governo abertas a partir das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi o responsável por conduzir os trabalhos da CPI da Covid no Senado Federal criticou duramente o pedido feito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.

“O pedido de arquivamento das investigações abertas a partir do que levantamos na CPI da Covid é um desrespeito à memória e às famílias das mais de 670 mil vítimas da pandemia. Sempre disse que a CPI não buscava vingança. Sei que o trabalho da comissão produziu resultados importantes. Garantimos vacinas nos braços dos brasileiros, lutamos pela vida e investigamos com muita seriedade absurdos cometidos pelo Chefe do Executivo, ministros e assessores”, registrou o amazonense.
“Fizemos isso tudo num trabalho que se desenvolveu sob o olhar atento de milhões de cidadãos. A PGR precisa prestar satisfações à população. Esta decisão é uma vergonha para a instituição”, continuou.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a conduta da PGR como “um insulto às quase 700 mil vítimas da Covid-19 no País”. E emendou: “Augusto Aras, com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro. Não aceitaremos e recorreremos, por todos os meios, desta decisão”.

Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, declarou que “depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia”. E finalizou: “A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”.

Justificativas

De acordo com a autora do pedido, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, o procedimento investigava possível crime de infração de medida sanitária preventiva. Porém, em sua análise, a comissão do Senado apresentou convicções “políticas”, cuja transferência à esfera jurídica não poderia acontecer “de forma automática”. A peça do Ministério Público Federal foi obtida pela TV Globo.

Ainda segundo a número dois de Augusto Aras, a CPI não demonstrou, no pedido de indiciamento, a relação direta entre o desrespeito às medidas sanitárias por parte do presidente da República e o número de contaminações durante a pandemia de Covid.
A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Fonte: Carta Capital