Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras (PSD) e Franklin Bezerra da Costa (PSDB) foram cassado nessa quinta-feira (28).

Os dois políticos cassados pelo TRE, em Iguatu, no interior do Ceará, podem recorrer da decisão ao próprio TRE e, em seguida, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE, por maioria, reformou a sentença de 1º grau, para reduzir a multa ao patamar de 50 mil reais, de forma solidária.

Segundo a ação, os dois foram acusados, por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da covid-19. A decisão, também declarou a inelegibilidade de Ednaldo de Lavor Couras, por 8 anos, a partir das eleições de 2020.

Durante a campanha eleitoral, de acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral, foram utilizados os canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição. Segundo o relator dos recursos, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, “impõe-se o reconhecimento do abuso de poder nos termos do art. 74 da Lei nº 9.504/97”.

Ainda, segundo, o voto do magistrado, “inconteste nos autos, a configuração da prática de abuso de autoridade previsto no art. 74 da Lei nº 9.504/97, bem como indiscutível a infringência ao princípio da impessoalidade expressamente previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal, durante ano eleitoral” revela.

Fonte: TER/CE.