A mensagem foi encaminhada à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei que propõe a redução do Imposto relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível apresenta aplicação da alíquota de 15%.

“Assinei hoje projeto de lei que reduz de 18% para 15% o ICMS do etanol combustível no Ceará. Seguimos juntos por um Ceará cada vez mais forte e desenvolvido”, publicou a governadora, em suas redes sociais, nessa segunda-feira, dia 1º.

Agora, o projeto segue para apreciação da Assembleia Legislativa, que já retomou os trabalhos, após cumprido período de recesso na segunda quinzena de julho.

Essa redução, proposta por Izolda, ocorre como consequência da promulgação, feita em julho, pelo Congresso Nacional, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que diminuírem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, como o aumento no valor da mensalidade do Auxílio Brasil para R$ 600 e criação de outros — como o auxílio para caminhonheiros e taxistas —, a serem pagos até dezembro.