A porcentagem permitida, anteriormente, era de 35%. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta (4).

O governo federal publicou, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória (MP) nº 1.132, que aumenta para 40% o valor máximo de crédito consignado para servidores públicos federais, com desconto em folha de pagamento.

A porcentagem permitida, anteriormente, era de 35%. De acordo com a publicação, divulgada no Diário Oficial da União (DOU), “5% do valor será reservado, exclusivamente, para o pagamento de despesas ou saques, por meio de cartão de crédito”.

A regra vale para militares da ativa ou em inatividade remunerada; servidores públicos federais inativos; empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e pensionistas de servidores e de militares.

O limite é válido para créditos facultativos, como cartão de crédito consignado, plano privado de saúde ou previdência ou pensão alimentícia voluntária. Além disso, a medida prevê que novas consignações não poderão ser feitas quando a soma dos descontos alcançar ou exceder o limite de 70% da base de incidência.

Fonte: Metrópoles