A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras.

O dia 15 de agosto é a data limite para que as 184 prefeituras do Ceará cadastrem taxistas que poderão receber o benefício emergencial concedido a motoristas, o Bem-Taxista. Ele será pago até dezembro como ajuda para compensar a elevação do preço de combustíveis e derivados.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, o auxílio emergencial começará a ser pago no dia 16 deste mês, em seis parcelas de R$ 1 mil, “observadas a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio”.

Têm direito ao benefício, motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio.

As duas primeiras parcelas – referentes a julho e agosto – serão pagas em 16 de agosto. No dia 30, receberão o auxílio taxistas das cidades cujas prefeituras perderem o primeiro prazo para enviar os dados dos trabalhadores ao governo.

O ministério disse que a prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal), não sendo necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura de sua cidade para verificar o cadastro municipal.

O motorista que estiver com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) pendente de regularização junto à Receita Federal, não poderá receber o valor. Além disso, o benefício não poderá ser pago, cumulativamente, com o auxílio caminhoneiro. Mais informações podem ser obtidas por meio do aplicativo Caixa Tem.