Os consumidores participaram de um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com 179 registros, a pesquisa mostra que o estado ficou atrás, apenas, do Acre, com 480 reclamações, segundo dados da pasta. O Ministério abriu, em 11 de julho, um canal de denúncias para que a população possa identificar postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro, em 22 de junho.

Em 23 de junho foi sancionada a lei complementar 194, que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A lei passou a limitar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, entre 17% e 18%. No Ceará, essa lei só entrou em vigor no começo de julho, após sanção da governadora Izolda Cela.

No site do Ministério, os consumidores que se sentirem lesados podem informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho, data anterior à redução do ICMS, além do preço atual em local visível.

A plataforma permite, ainda, envio de foto do posto denunciado. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor informou, em nota, que emitiu oito autos de infração e dois relatórios de visita durante uma fiscalização realizada em julho. Os postos autuados tiveram prazo de 20 dias para apresentarem defesa, estando sujeitos a multa, apontou o órgão.

Fonte: Agência Brasil