Fundo de R$ 800 milhões ajudará estados e municípios a criar planos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, afirmou hoje (25) que a pasta dispõe de verba para auxiliar estados e municípios a elaborar, conjuntamente, projetos regionais de gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos.

“Temos um fundo novo, com R$ 800 milhões, para estruturar projetos. Estamos terminando de contratar o administrador e vamos abrir editais para disponibilizar recursos para estados e municípios estruturarem seus projetos e os levarem a leilão”, disse Ferreira ao participar, nesta tarde, em Itacaré (BA), da cerimônia de encerramento do chamado Lixão de Itariri.

Criada para funcionar como um aterro sanitário, a área acabou se tornando um lixão devido à falta de gestão adequada. O local funcionou por cerca de 30 anos na cidade turística do litoral sul da Bahia, em meio à Mata Atlântica, chegando a receber cerca de 30 toneladas de lixo não tratado por dia.

Um acordo de cooperação técnica firmado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela prefeitura de Itacaré tornou possível o anúncio de desativação do lixão. A iniciativa contou ainda com o apoio do projeto de cooperação técnica ProteGEEr – iniciativa que envolve os ministérios do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (Giz).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o fechamento do Lixão de Itariri é reflexo da aprovação, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº. 14.026/20), que prevê o fechamento, até 2024, de mais de 3 mil locais semelhantes, onde resíduos sólidos são lançados de forma irregular e inadequada.

Primeiro lixão a ser desativado na Mata Atlântica após a sanção da lei, o caso de Itacaré acabou se tornando um exemplo que o ministério pretende reproduzir em outras localidades. “Estamos começando o trabalho [de erradicar os lixões] pelo litoral da Bahia. Vamos estender esse apoio a municípios do Ceará e já estamos conversando com gestores no Pará para desativar lixões no meio da floresta amazônica”, informou Ferreira, que defende o modelo de consórcios regionais.

“O consórcio público para manejo de resíduo sólido é o ideal. Foi o que foi feito em Minas Gerais, onde temos um consórcio de nove municípios. Um deles, Uberaba, um município grande. Outro, Campo Florido. [Nos consórcios], ao passo em que um município grande torna o negócio mais atraente para a iniciativa privada, [a presença do] município pequeno contribui para baratear a tarifa que os usuários pagam, pois nele é gerado menos lixo e, portanto, a quantidade média [de resíduos] gerada pelo consórcio é menor”, explicou o ministro.

Investimento Social

O fechamento do Lixão de Itariri acabou incluído em uma ação mais ampla, batizada pela prefeitura de Itacaré de Projeto Lixão Nunca Mais. Com o apoio federal e a consultoria técnica alemã, foram construídos uma estação de transbordo e um centro de triagem de resíduos sólidos, inaugurados hoje.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, após identificar a extensão dos danos que o descarte inadequado de resíduos causou à área de 5 hectares de extensão, bem como os eventuais prejuízos às águas, à flora, à saúde pública e ao turismo local, os técnicos elaboraram um plano para recuperar a área degradada, que inclui a ampliação da coleta seletiva e a recuperação do local.

As famílias que viviam da venda de material reciclável recolhido no lixo foram reunidas em uma associação devidamente registrada e receberam capacitação produtiva. “As perspectivas são as melhores possíveis. Só o fato de fechar o lixão já é um ponto positivo”, destacou o prefeito Antônio de Anízio, acrescentando que a Câmara Municipal já aprovou uma ajuda de custo de R$ 700 mensais para cada catador registrado, que também receberá uma cesta básica.

“Com a ampliação da coleta seletiva, todo [lucro obtido com] o material vendido será deles”, disse Anízio, que destacou a necessidade de não se permitir que, futuramente, o local volte a ser transformado em um lixão. “Só o fato de fechá-lo já é um ponto positivo, mas precisamos ter cuidado para não acontecer o que já ocorreu. Então, nossa missão é deixar as leis todas arrumadas para que qualquer gestor, no futuro, tenha a obrigação de dar continuidade a este programa.”

Agência Brasil / Nádia Franco