Facebook faz acordo para encerrar processo de acesso ilegal

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A empresa chegou a um acordo preliminar para encerrar o processo que julga o acesso ilegal, por terceiros, aos dados privados de usuários.

Os desdobramentos de ações movidas na Justiça contra o Facebook seguem a todo vapor. Mas a empresa inicia a semana fechando um acordo na Justiça dos EUA, que pretende encerrar o processo que se arrasta, faz alguns anos, contra acesso e uso ilegal de dados de seus usuários. Esta semana, a Justiça brasileira, também, multou a rede social em R$ 6,6 milhões, pelo escândalo envolvendo a consultoria britânica Cambridge Analytica, pelo mesmo problema.

Valor do acordo não foi divulgado (Foto: divulgar).

De acordo com um documento judicial apresentado na sexta-feira (26), em um tribunal de São Francisco, o Facebook afirma que prepara um ‘princípio de acordo’, e solicita a suspensão do processo por 60 dias para ‘concluir o acordo, por escrito, e apresentá-lo ao tribunal’. A rede social não informou o valor nem os termos do acordo na ação coletiva.

Por meio de nota, a Meta — empresa-mãe do Facebook, cujo CEO é Mark Zuckerberg — afirmou que “não tinha comentários para compartilhar neste momento”. O acordo foi anunciado depois que o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e a ex-diretora de operações Sheryl Sandberg, que anunciou sua demissão, em junho, após 14 anos na empresa, foram convocados a prestar depoimento no Tribunal em setembro por este caso.

Em um processo iniciado em 2018, usuários do Facebook acusaram a rede social de violar as regras de proteção da privacidade ao compartilhar seus dados com terceiros, incluindo a empresa Cambridge Analytica, ligada à campanha presidencial de Donald Trump em 2016. A Cambridge Analytica — que interrompeu as atividades a partir desta data — coletou e utilizou, sem consentimento, os dados pessoais de 87 milhões de usuários do Facebook, por meio de um acesso concedido pela plataforma.

A informação obtida foi usada para desenvolver um software e influenciar os eleitores americanos a favor de Trump. Em julho de 2019, as autoridades federais anunciaram uma multa de 5 bilhões de dólares ao Facebook por ‘enganar’ os usuários, e determinaram uma supervisão independente da gestão de dados pessoais.

Desde a explosão do escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook removeu o acesso aos seus dados de milhares de aplicativos, restringiu a quantidade de informações disponíveis para os desenvolvedores em geral, e facilitou a configuração das permissões para compartilhar dados pessoais.

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