A ação truculenta da Polícia Federal contra empresários que conversavam abobrinhas num grupo de whatsapp foi autorizada pelo líder da oposição no STF, Alexandre de Moraes, baseada apenas em matéria de um site, o Metrópoles. O ministro se respaldou em possibilidades e potencialidades do cometimento de crimes. É o estado policialesco por excelência. Abre-se uma investigação policial contra inimigos sem qualquer indício, aguardando o resultado da pescaria. O inquérito vira uma tarrafa para pescar crimes, por acaso existentes ou por acontecer. É puro cinema, a versão tupiniquim de Minority Report – A Nova Lei.

PRÉ-CRIME – O filme dirigido por Steven Spielberg é uma ficção científica, ambientado nos anos 2050. Tom Cruise vive um detetive à frente do Departamento de Pré-Crime, um programa que prende o indivíduo antes que ele cometa o homicídio. Um trio de videntes prevê o nome da vítima e do assassino. A partir dessa informação, uma equipe de policiais vai efetuar a prisão. O sucesso do programa esbarra numa questão ética: punir quem não cometeu crime.

FICÇÃO – No imaginoso mundo de Alexandre de Moraes, os videntes são dispensados. Ele prescinde dos dons paranormais, basta que ele “não tenha dúvida de que as condutas indicam possibilidades de atentados”. Quem faz o papel de “precogs” – os videntes do filme – é um delegado da Polícia Federal e um juiz instrutor. A PF pediu busca e apreensão ao STF. Moraes achou pouco. Mandou bloquear contas bancárias e das redes sociais.

MONARQUIA – No império alexandrino, a Procuradoria Geral da República é irrelevante. Dá-se apenas o conhecimento da decisão, numa reverência à Constituição, coisa de república, a que o soberano não se submete, pois teria que pedir o posicionamento da PGR, que lhe tem imposto contrariedades. O promotor deixa de ser o titular da persecução penal, chega de tanto controle, pois a Democracia está em risco.

IMPERIAL – O reizinho careca chegou a ser advertido de que o STF só trata dos casos de agentes públicos com prerrogativa de função, o tal do foro privilegiado. Ora, quem pode o muito, pode o pouco. E dá um peteleco nas demais instâncias. São inferiores para isso mesmo. Também não importa o tal do princípio do duplo grau de jurisdição. Contra as decisões dele, não há apelação. O único recurso é a seus próprios pares, que lhe dão respaldo.

MEIOS – Com a criminalidade zerada, justificava-se o programa Pré-Crime, até que se volta contra seu chefe, flagrado em uma das pré-visualizações, e ele passa a ser perseguido pelo sistema. Com a justificativa de impedir atos antidemocráticos, Moraes é incensado, e suas operações são até glamourizadas. Mas agora, ele arrebentou a boca do balão. Depreende-se do relatório que os empresários cometeram dois crimes, todos na esfera do ser: 1) bolsonaristas, 2) ricos.

FIM – Quem ainda aplaude esse tipo de operação, baseada no éter do abstracionismo, apenas no que pode vir a ser, deveria concordar que Lula não poderia concorrer. Com Mensalão seguido e Petrolão, vai repetir a corrupção se voltar à cena do crime. É óbvio que não pode ser assim, mas é a lógica que viceja na cabeça de ovo. De tanto prender a todos, vai acabar prendendo a si mesmo, como o Simão Bacamarte, em O Alienista, de Machado de Assis.