Os valores serão incorporados aos salários do profissionais no Ceará.

O uso de 60% do valor dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento da categoria docente no Ceará foi confirmado em publicação nas redes sociais da governadora, Izolda Cela.

Em julho deste ano, a governadora havia informado que a primeira parcela dos precatórios, que já está em caixa, equivale a R$ 1,18 bilhão. Do total de recursos, 60% irão para a valorização de professores e 40% serão aplicados em projetos pedagógicos e de infraestrutura, como construção e reforma de escolas e compra de materiais, equipamentos e outros insumos.

“Em primeiro lugar, quero reafirmar que os devidos ao Governo do Estado do Ceará são destinados ao pagamento de professores”, explica Izolda, e prossegue. “Inclusive, os juros relativos a este valor. Esta foi a posição do nosso Governo desde o início. Na sequência do tempo, isto foi garantido na Legislação Federal e na Legislação Estadual (Lei nº 17.924/2022)”, salienta.

Também foi falado sobre os próximos passos realizados pelo Ceará para liberação dos valores. “Para que o recurso esteja disponível na conta do Governo, a Procuradoria Geral do Estado – PGE encaminha um pedido de transferência ao Supremo Tribunal Federal. É o STF que autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer o depósito”.

Por solicitação da Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, foi criado um Comitê Interinstitucional com órgãos do estado da educação e financeiro para alinhar os critérios, com a necessária obediência à Lei. O grupo irá definir critérios, à luz da legislação, calendário, análise sobre impostos, entre outros.

“O tempo para o efetivo pagamento é aquele necessário para cumprir os procedimentos. Não se deixem perturbar com qualquer tipo de informação que ponha em dúvida a garantia do que é devido aos nossos professores e professoras, na forma da Lei”, finaliza o assunto, a governadora.