Volume de acordos entre bancos e pessoas físicas supera R$ 211 bilhões; um aumento de 18% nos últimos 12 meses, segundo o BC.

O volume do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) bateu recorde em junho, com um total de R$ 211,7 bilhões contratados. De acordo com dados do Banco Central, é o maior número já registrado na modalidade de empréstimo para esse público. Nos últimos 12 meses, o valor total aumentou 18%. Em junho de 2021, era de R$ 180 bilhões.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditado em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento ou na aposentadoria do cliente, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com uma das menores alíquotas do mercado. A taxa-limite é de 2,14%, ao mês, para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06%, ao mês, para o cartão de crédito.

Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), “o aumento da margem de percentual disponível para 45%, sendo 5% de cartão de crédito, facilitou e permitiu mais empréstimos, no entanto, é preocupante, uma vez que o valor mensal do benefício estará reduzido quase pela metade, o que dificultará a subsistência dessas pessoas e trará ainda mais pobreza”, afirma. 

Outro risco é o aposentado acabar endividado por tomar empréstimo pressionado por familiares ou conhecidos. “A maioria dos empréstimos é para a família da pessoa idosa e não para ela própria, o que a deixa ainda mais desamparada e vulnerável”, alerta Adriane.

Desde 2020, para enfrentar a pandemia, o governo federal tem editado medida provisória para aumentar o limite de 35% para 40%, para que aposentados e pensionistas do INSS contratem crédito consignado com base no valor do benefício. Este ano, uma nova medida ampliou a margem do crédito para 45%, além de autorizar essa modalidade de empréstimo aos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), RMC (Renda Mensal Vitalícia) e Auxílio Brasil.

A medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar da medida sem aumentar o endividamento das famílias. O INSS afirma que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada entre a pessoa e a instituição financeira.

“Para que o segurado possa realizar esse tipo de operação, ele precisa desbloquear seu benefício para empréstimos. A pessoa consegue realizar essa ação pelo Meu INSS na conta gov.br (selo ouro ou prata) ou por meio de agendamento pelo telefone 135 para efetuar esse serviço em uma agência”, afima o instituto.

Caso o beneficiário identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deverá acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar a reclamação. O endereço é mantido pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Em caso de denúncia de golpe, o INSS recomenda que a pessoa também faça um boletim de ocorrência.