O repasse do Fundo de Participação dos Municípios está previsto para esta quinta-feira (8).

As prefeituras devem receber cerca de R$ 1 bilhão de recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios, nesta quinta-feira, dia 8, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios que, ao longo de cinco anos liderou a articulação para a liberação dessa verba adicional.

No primeiro ano de vigência da Lei, em 2023, o Fundo terá incremento de 0,25%. Os repasses extras do FPM, todo mês de setembro terá um percentual de aumento, que será de 0,5%, em 2024, passando a ser de 1%, em 2025.

A divulgação da estimativa é importante para auxiliar os municípios na execução de seus orçamentos no exercício deste ano. A Confederação destaca que os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação. Essa avaliação é importante para que os municípios possam ter noção do comportamento do FPM, que por ser a principal fonte de receita de boa parte dos municípios, tende a ser a maior preocupação dos gestores municipais.

O cálculo do repasse opcional dos 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos repasses de 1% dos recursos de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual, sob a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado na arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.

Fonte: Alerta Geral.