A carga não tinha permissão para circular fora do Estado da Bahia, onde a nota fiscal foi expedida.

Um caminhão tanque, carregado com etanol, foi aprendido, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por fraude fiscal, na manhã desta terça-feira (13), na BR 230 em Várzea Alegre. De acordo com a PRF, o motorista apresentou uma nota fiscal especificando que a carga teria 15 mil litros de etanol, quando na verdade, tinha 25 mil.

A polícia informou, ainda, que a nota foi expedida no Estado da Bahia e que o documento permite o transporte do produto apenas dentro da Unidade Federativa onde a nota foi lançada, por se tratar de uma operação fiscal interna.

O condutor declarou que a carga saiu de Feira de Santana e tinha como destino Tianguá (Serra da Ibiapaba), itinerário incompatível com o descrito na nota. O veículo entrou no Ceará sem passar pelos postos de fiscalização da Sefaz, deixando de pagar os tributos de regularização fiscal.

O caminhão com a carga foi apreendido por transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal, crime contra a ordem tributária prevista no art. 2º da Lei 8.137/1990. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para o motorista, que se comprometeu a comparecer em audiência judicial para responder sobre a prática delituosa.