O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (13), a primeira resolução que estabelece uma espécie de regime de sanções comerciais seja aplicada contra o Brasil por conta do desmatamento.

A medida adotada é uma dura derrota diplomática ao governo brasileiro. A proposta prevê que empresas europeias garantam que o abastecimento de carne, soja, cacau e outros produtos não ocorra de uma forma que desmate florestas. Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado por cada um dos 27 países membros da UE, e negociações serão iniciadas para que um texto final seja alvo de um acordo.

Nos meses que antecederam ao voto, o governo brasileiro mobilizou sua diplomacia para tentar evitar o estabelecimento da nova estrutura comercial, com o Itamaraty sugerindo “que se trata de uma violação das regras da Organização Mundial do Comércio. A lei dos europeus é de impedir o que chamam de importação do desmatamento”, afirma a pasta, e segue. “Na prática, o que querem é elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados. Ou seja: se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais”, conclui.

No documento, entregue no final de julho para a direção da Comissão Europeia, os países emergentes indicaram que estão cientes da necessidade de defender o meio ambiente. Mas “lamentam que a UE tenha optado por uma legislação unilateral”, e não por seguir acordos internacionais já estabelecidos. O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras.

No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados. Segundo a carta, o processo na Europa não considera de forma suficiente as condições locais de cada uma das regiões, com uma base de critérios que seria ‘punitiva’. O grupo alerta que o risco maior é de que tais medidas causem “distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios ao meio ambiente”. As medidas minariam a reputação de empresas e penalizariam os produtores nos países em desenvolvimento, principalmente os pequenos agricultores.

O grupo afirma estar preocupado com o caráter discriminatório das medidas. Segundo eles, “tais barreiras podem ter um impacto social negativo e consequências econômicas para as economias em desenvolvimento”, relatam. Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia.