As Prefeituras devem ficar atentas às listas prévias das cidades beneficiadas.

O Ceará tem 15 cidades afetadas, indiretamente, pela atividade de mineração. Por tanto, passarão a receber as parcelas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A lista, elaborada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), inclui os municípios de Aquiraz, Barbalha, Cascavel, Crato, Cruz, Fortaleza, Guaramiranga, Horizonte, Ipu, Juazeiro do Norte, Pacoti, Poranga, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou, nesta quarta-feira (14), por meio de nota, que as gestões devem ficar atentas às listas prévias, uma vez que as cidades que não constam nesse cadastro, mas são afetadas de alguma forma por atividades de exploração mineral, devem ingressar com pedido de revisão ou inclusão no sistema.

De acordo com a Lei 8.001/1990, o Distrito Federal e os municípios, quando afetados pela atividade de mineração, e a produção não ocorrer em seus territórios, têm direito a 15% dos valores arrecadados pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Segundo a CNM, são considerados municípios afetados, indiretamente, pela atividade minerária os cortados pelas infraestruturas de transporte ferroviário e dutoviário de minérios, os afetados pelas operações portuárias e de embarque e desembarque de substâncias minerais, e onde se localizem as pilhas de estéril, as barragens de rejeitos e as instalações de beneficiamento de substâncias minerais.

Fonte: CNM.