O Exército afirma não saber quantas armas existem em cada cidade brasileira, nas mãos de caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).

No conjunto do País, o arsenal de CACs já passa de um milhão de armas, ou seja, quatro vezes o total de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou, por decreto, o acesso a armas de fogo por civis. A afirmação foi feita à CGU (Controladoria-Geral da União), durante análise do órgão sobre um pedido pela Lei de Acesso à Informação feito pelo UOL e negado pelo Exército. A CGU aceitou a justificativa do Exército e, dessa forma, os dados não serão disponibilizados.

Segundo o Exército, para saber o número de armas de CACs, por cidade, seria necessário o trabalho de 12 militares durante 180 dias úteis. Isso acarretaria “considerável prejuízo no cumprimento de outras atividades, como regulamentação, fiscalização e autorização referentes ao trabalho com Produtos Controlados pelo Exército”, afirmou. Mas segundo especialistas, a análise de dados é uma das principais ferramentas de fiscalização. Permite detectar, por exemplo, uma alta atípica no número de armas em uma determinada cidade e, assim, determinar investigações.

“Isso mostra a baixíssima capacidade do Exército de fazer o controle das armas de forma eficiente”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Ter dados por município é muito importante para planejar ações de fiscalização mais efetivas, a partir de inteligência”, reclama.

Em abril, o Exército já havia admitido para o Instituto Sou da Paz não saber especificar quais são as armas em mãos de CACs. A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo. O motivo, alegou o Exército, eram múltiplas grafias usadas para um mesmo tipo de arma: “Existem aproximadamente 1,5 milhão de armas registradas no Sigma [incluindo CACs e forças de segurança] e, para editar e corrigir esses dados, com finalidade de padronizar a informação, é necessário acessar o registro de cada uma dessas armas”.

Novamente, há técnicas de gestão de bancos de dados para resolver esse tipo de problema de forma automática. Além do Exército, o UOL solicitou o número de armas por município para a Polícia Federal, responsável por conceder posse (direito de manter arma no imóvel, seja ele residência, propriedade rural, comércio ou indústria) e porte para civis. O número também cresceu no governo Bolsonaro: 186 mil novas armas para posse e porte em 2021, o dobro de 2019.

Ao contrário do Exército, a PF disse que consegue fazer o levantamento do número de armas por município para fins de fiscalização. Mas negou a divulgação dos dados, alegando risco à segurança pública. De acordo com a PF, ao saber o número de armas em cidades pequenas, criminosos poderiam roubá-las. Mas sequer dados de municípios maiores foram disponibilizados “Observa-se um crescimento da criminalidade associada ao domínio de cidades ou novo cangaço; a divulgação de informações que venham a possibilitar o dimensionamento da quantidade de armas em determinadas localidades. Não seria aconselhável do ponto de vista da segurança da sociedade”, afirmou a PF.

O caso também foi levado à CGU, que concordou com a PF. O resultado é um apagão de dados de armas por município. Sem essas informações, não é possível realizar estudos sobre o impacto do aumento da circulação de armas nas cidades — por exemplo, no número de roubos, de vítimas de arma de fogo, violência contra a mulher. “O primeiro objetivo de ter um bom banco de dados é produzir informações de qualidade que permitam tomar decisões mais informadas, identificar e investigar anomalias”, diz Ricardo Ceneviva, especialista em uso de dados para construção de políticas públicas.