o Decreto, publicado em junho, estabeleceu 120 dias de suspensão, a fim de reduzir a incidência de focos de incêndios nas florestas brasileiras.

As medidas de combate às queimadas, previstas no Decreto 11.100, de 22 de junho de 2022, seguem valendo em todo o território nacional para proteger a vegetação de todos os biomas, durante o período de seca. A suspensão do uso de fogo deve ser observada, até a segunda metade de outubro, quando começa o período de chuvas em grande parte do País.

A suspensão da permissão para uso do fogo vem sendo adotada, desde 2020, e busca salvaguardar o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Há, entretanto, algumas exceções previstas no texto, relacionadas a prevenção de incêndio, agricultura de subsistência, controle fitossanitário por uso do fogo, queimas controladas, dentre outras.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, a Operação Guardiões do Bioma possui dois eixos, sendo um deles o combate a incêndios florestais.

Lançada em julho de 2021, a primeira fase do eixo queimadas contou com efetivo de mais de oito mil profissionais no combate a 18,3 mil focos de incêndios florestais e 7 mil crimes ambientais. Foram 3.853 ações preventivas, 137 maquinários apreendidos, “além de 1.580 animais resgatados em 11 estados brasileiros. Ainda, foram mais de 5.800 m³ de madeira apreendida, o equivalente a 204 contêineres cheios. A segunda edição foi lançada em junho deste ano. Com investimento de R$ 77 milhões, a atuação inclui os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal”, reforça o Ministério do Meio Ambiente (MMA).