O Governo do Estado encaminhou verba no valor para o gestor municipal repassar à Santa Casa. Em vez disso, a Prefeitura, sem qualquer justificativa devolveu o dinheiro ao Estado. Santa Casa teve que recorrer à Justiça para conseguir receber os recursos que lhe são de direito.

O juiz da 18ª Vara Federal do Ceará, Sérgio de Norões Milfont Júnior, determinou que Prefeitura de Sobral e Estado repassem para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral a verba de R$ 6.656.353,90, devolvidos pelo Município dia 22 de setembro. Os réus têm prazo de 24 horas, a partir da intimação para que seja repassado o recurso sob pena de pagamento de multa no valor de 10% do repasse.

Na peça jurídica, a Santa Casa argumentou que “a verba foi retida e devolvida, injustamente, pelo município de Sobral ao estado do Ceará, no momento em que a unidade enfrenta grave dificuldade financeira”. O recurso que ainda não chegou ao hospital seria destinado ao pagamento de salário dos médicos da instituição e na aquisição de medicamentos para atender a população dos 55 municípios da região.

O Portal Paraíso entrou em contato com a assessoria de comunicação da Santa Casa de Sobral que afirmou que “é um processo movido pela Santa Casa contra a Prefeitura e que a Justiça Federal foi a favor”. Sobre mais informações a assessoria passou que a diretoria irá se pronunciar nessa quarta-feira (28).

Já a advogada da Santa Casa, Aline Angelim, explicou que, “caso a decisão não seja cumprida, o Juiz deve ser comunicado para adotar as medidas legais”.

A assessoria de comunicação da Prefeitura não respondeu às mensagens enviadas pelo Portal, via Whatsapp. Já a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) disse que iria “avaliar o caso para dar uma resposta”. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.