A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município.

Na manhã desta quinta-feira (29), a Prefeitura de Sobral assumiu a gestão da Santa Casa, por um período mínimo de seis meses. De acordo com o decreto do Diário Oficial do Município (DOM) publicado, na quarta-feira (28), o Poder Público Municipal declara “estado de perigo público iminente na rede hospitalar do município de Sobral, e decreta a intervenção municipal por modalidade de requisição do prédio e todas as instalações físicas do hospital Santa Casa de Misericórdia de Sobral”, diz o DOM.

Ainda sobre a intervenção, a Prefeitura explica que a iniciativa “engloba tudo que seja necessário para o seu [do hospital] regular e efetivo funcionamento, em benefício do atendimento dos que dele necessitam, e dá outras providências”. O decreto informa que, seguindo o Art. 15 da Lei Orgânica do Município, “fica criada Comissão de Intervenção, que será composta por 11 membros.

Segundo uma fonte do Portal Paraíso, “Já houve a destituição da diretoria geral, mas foram mantidos os outros cargos. Os funcionários serão mantidos, e honrados os contratos. A Santa Casa ficará responsável pelo pagamento de todos os custos, no caso de rescisões, da data de hoje. Ainda será alinhado com os setores responsáveis, os contratos que serão rescindidos ou suspensos. Como há uma nova diretoria, deve haver novas contratações, rescisões, suspensões de contratos”, adiantou.

As entidades representam são a Secretaria Municipal da Saúde, que a preside a intervenção; a Procuradoria Geral do Município; a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Sobral; o Conselho Municipal da Saúde; a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará; a Controladoria Geral da União; o Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Defensoria Pública do Estado do Ceará; e Defensoria Pública da União. A Comissão de Intervenção terá a atribuição de acompanhamento da gestão da unidade hospitalar.

A queda de braço entre o Poder Público e o hospital já se arrasta há meses, chegando a atitudes extremas de ambos os lados, tendo até, como intermediária de um acordo que nunca ocorreu, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), quando foi divulgado que o hospital fecharia, por tempo indeterminado, o atendimento oncológico. A direção da unidade hospitalar também tornou pública a devolução de recurso proveniente da Sesa, ao hospital, mas que havia sido devolvido ao Estado, pela Prefeitura.

À época, o juiz da 18ª Vara Federal do Ceará, Sérgio de Norões Milfont Júnior, havia determinado que Prefeitura e o Estado repassassem à Santa Casa, os R$ 6.656.353,90, devolvidos pelo Município, no dia 22 de setembro. A unidade acumula dívidas, e já havia interrompido atendimentos e tratamentos, além da prestação de serviços a pacientes com câncer. O hospital atende mais de 54 municípios do Norte do Ceará, com uma população composta por cerca de 1,8 milhão de pessoas.

Na opinião dos moradores, os rumos que a situação tomou preocupam. Segundo o taxista Mariano de Paulo (55), que mora em Sobral, “há muito tempo a Santa Casa já vinha com problemas para funcionar; já estava fechando setores importantes. Começaram a fechar a Pediatria, depois a Oncologia, e falavam em fechar, também, a Emergência. Espero que melhore”, disse.

A dona de casa, Marta Rodrigues (36), da cidade de Graça, acompanha a filha em uma cirurgia. Para ela, a situação já estava bem crítica. “Uma criança não pode ficar aqui mais de um mês para poder operar, como no caso da minha filha. A resposta que me davam era a falta de anestesista. Tem gente que está aí, há muito tempo, esperando uma cirurgia, e não acontece. Nós só queremos que as coisas melhorem”, pede.