Os 184 municípios do Ceará estão habilitados para receber as verbas da contrapartida da União aos investimentos realizados na rede municipal de ensino.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que as 184 prefeituras cearenses atualizaram as informações contábeis referentes ao exercício de 2021, para se habilitarem a receber, em 2023, o Valor Aluno Ano Total (VAAT), complementação essa transferida pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As informações foram divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional sobre os estados e municípios que fizeram, até o último dia 31 de agosto deste ano, a regularização das pendências apontadas que poderiam impedir que Estados e Municípios recebessem os valores corrigidos do Fundeb.

Em todo o Brasil, 62 municípios não fizeram o dever de casa e deixaram desatualizado o cadastro sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à Educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do Censo Escolar do ano anterior. Além dos profissionais na ativa, os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nesses períodos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais, também têm direito ao recurso.