No mesmo pacote foi aprovada a redução de tributação de jogos.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. O texto, que também prevê redução nos tributos, segue para análise do Senado.

O Projeto de Lei 2796/21 é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), e foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). “O projeto é extremamente meritório ainda no incentivo à criação de uma indústria nacional de jogos eletrônicos – com potencial para criar muitos empregos e renda”, diz o relator.

O relator apresentou um levantamento do Ministério da Cultura de 2018 que aponta um faturamento da ordem de R$ 320 milhões atribuído ao desenvolvimento de jogos no Brasil. Segundo o deputado do PSD, o texto também fomenta a formação de programadores especializados em jogos eletrônicos, com foco para o ensino de jovens e adolescentes.

Um outro dado apresentado aponta que o mercado nacional do setor teria alcançado o equivalente a 1,5 bilhão de dólares em 2018, situando o Brasil na 13ª colocação em nível global. “Não resta dúvida de que há enorme potencial ainda inexplorado nesse segmento econômico no País”, disse Matos.

Segundo Kataguiri, autor da proposta, os jogos eletrônicos são um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce atualmente. “Estamos falando de gerar emprego e renda com uma indústria do presente, já que o Brasil é o 13º mercado no mundo”, afirmou.

O marco legal para a indústria de jogos eletrônicos ainda estabelece definições dos produtos englobados pela legislação proposta, regulamenta a atuação do Estado no incentivo à formação de profissionais voltados ao setor e equipara a tributação de jogos eletrônicos à tributação de itens de informática.

O marco legal dos jogos estabelece o papel do Estado na formação de profissionais, por meio do incentivo à criação de cursos técnicos superiores de programação; do apoio a oficinas de programação; do incentivo à pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de jogos eletrônicos voltados para a educação. O PL ainda determina que o programador e desenvolvedor dos softwares não precisarão ter qualificação especial ou licença do estado para exercer a profissão.