Procon de Uberaba autua nove lojas por venda de iPhone sem carregador

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No processo, instaurado na cidade mineira, constam nove de dez lojas visitadas, e autuadas pelo Procon, por vender aos seus clientes iPhone sem carregador incluso na caixa.

Segundo informou o órgão ao site Mobile Time, as multas aplicadas variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, e a ação foi feita em parceria com o Procon de Minas Gerais (MG).

Informações revelam que, desde maio deste ano, o Procon de Uberaba recebeu 16 reclamações de consumidores que compraram smartphones e não receberam um carregador, e, a partir de então, o órgão passou a notificar as lojas. Aquelas que desrespeitam a regra são autuadas e multadas para evitar prejuízo a novos consumidores.

Desde o lançamento do iPhone 12, em 2020, a Apple tem sido extremamente criticada por remover o acessório necessário para recarregar o dispositivo comprado. Procons de várias cidades e estados têm multado a empresa pela venda dos smartphones sem carregador, mas a fabricante reluta em ceder e recorre a cada nova decisão da justiça.

Em setembro o Ministério da Justiça proibiu a Apple a vender novos iPhones sem adaptador de energia incluso e, ainda, multou a empresa em R$ 12,2 milhões, além de pedir a suspensão dos registros da linha do modelo 14, Anatel.

Na véspera do lançamento dos novos smartphones, a empresa entrou com pedido de liminar para vender os dispositivos em solo nacional, o qual foi aprovado.

Poucas semanas atrás, a 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple em R$ 100 milhões como indenização por danos sociais e obrigou a empresa a vender celulares com adaptador de energia para novos clientes. A Apple recorreu da decisão.

A empresa Samsung, também, vende celulares sem carregador no Brasil, mas a empresa oferece aos consumidores a possibilidade de requisitar um adaptador de energia com a compra dos dispositivos, sem custo adicional.

Fonte: Canaltech.

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