A Medida Provisória foi assinada pelo presidente, nessa quinta (27).

Com o objetivo de combater e prevenir o assédio sexual nas escolas públicas e privadas do País, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 1.139 de 27, deste mês de outubro, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital, nos âmbitos público e privado.

 A medida estabelece que o Ministério da Educação (MEC) disponibilizará aos sistemas de ensino do país materiais informativos a serem utilizados na capacitação e na divulgação dos objetivos do Programa.

Além disso, as instituições de ensino serão responsáveis por encaminhar ao MEC, anualmente, relatórios com as ocorrências de assédio sexual, os quais subsidiarão o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual.

Entre os objetivos da medida, segundo o MEC, estão, a prevenção e o combate à prática do assédio sexual nas instituições de ensino; a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, à prevenção, à orientação e à solução do problema nas instituições de ensino; e a implementação e disseminação de campanhas educativas sobre a conduta de assédio sexual, com vistas à informação e à conscientização dos atores envolvidos no processo educacional e da sociedade.

 As instituições de ensino também deverão seguir diretrizes no sentido de elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual no ambiente educacional. “Fica instituído, ainda, que os profissionais das redes de ensino, abrangidas pela MP, que tiverem conhecimento da conduta de assédio sexual têm o dever legal de denunciá-la”, reforça o Ministério.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC.