A proposta do Governo do Estado que permite a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada faz parte do Arco Metropolitano de Fortaleza.

Para disponibilizar toda a infraestrutura, a empresa que vencer a licitação cobrará dos motoristas e transportadores. A ideia é ligar a BR-116, na altura dos Municípios de Pacajus e Chorozinho, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

A matéria chegou à Alece em 21 de outubro passado, conforme a Mensagem nº 8983, assinada pela governadora Izolda Cela (sem partido). Quatro dias depois, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob o projeto de lei nº 130/2022. E, nessa terça-feira (1º) foi aprovada em outras quatro Comissões: Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Cidadania; e Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, sempre com parecer favorável do líder da situação na Assembleia, deputado Júlio César Filho, do PT.

Segundo as informações do projeto, serão concedidos ao empresariado 20,15 km (trecho entre a BR-116 e o Porto do Pecém) já prontos e outros 88,70 km (ligando a BR-116 à BR-222) a serem construídos pela iniciativa privada. A extensão total será de 108,85 km de estradas.
Na fase de audiência pública (25 de fevereiro a 9 de março deste ano) para receber sugestões e contribuições à proposta, a Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) detalhou que a contratação será feita por meio da modalidade concorrência pública, com outorga mínima de R$ 10 milhões.

O trajeto iniciará na BR-116 (entre Chorozinho e Pacajus) e interligará as CEs (253, 060, 065 e 455) e as BRs (020 e 222) até a CE-155, que dá acesso ao Porto do Pecém. O trecho a ser implantado (entre as BRs-116 e 222) terá pista simples. O restante seguirá pela existente CE-155, que estava sendo duplicada pelo Governo do Estado.

Para viabilizar a proposta, a medida prevê desapropriação, implantação das obras, exploração da infraestrutura, operação, manutenção e conservação do equipamento. O prazo será de 30 anos, divididos entre implantação (dois anos) e operação (28 anos). O contrato tem valor final fixado em R$ 1 bilhão, ao longo das três décadas. Para explorar a concessão pública, a iniciativa privada implantará três praças de pedágio e trevos rodoviários. Ou seja, representará mais custos aos motoristas empresas transportadoras.

De acordo com governo “a concessão revela-se decisiva para o aprimoramento das políticas de logística de transportes, de mobilidade, de acessibilidade urbana e de trânsito no Estado do Ceará, mostrando-se imprescindíveis para o desenvolvimento, a promoção da segurança e do conforto aos cidadãos e empresas instaladas no Ceará, bem como a atração de novos investidores e financiadores para o crescimento e sustentabilidade cearense”, afirma.