O projeto será enviado à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto define a utilização do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. O texto aprovado autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o setor.

O projeto também autoriza as instituições financeiras e de fomento, credenciadas pelo Ministério do Turismo a realizar operações com recursos do Fungetur, a aplicarem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como a recorrerem à cobrança judicial.

Segundo o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.

* Com informações da Agência Câmara

Agência Brasil / Fernando Fraga