No Brasil, o Dezembro Vermelho foi criado em 2017 como uma mobilização nacional para a prevenção ao vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

O prédio do Congresso Nacional será iluminado de vermelho em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Aids, comemorado em 1º de dezembro. No Brasil, o Dezembro Vermelho foi criado em 2017 como uma mobilização nacional para a prevenção ao vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.

A campanha conta com atividades educativas, eventos e peças publicitárias para incentivar a prevenção e combater o preconceito aos soropositivos. O Congresso já aprovou projetos para atender a essas pessoas, como o fim da perícia semestral para receber aposentadoria (PLS 188/2017 – Lei 13847/2019) e o sigilo de informações que possam identificar quem tem o vírus (PLS 380/2013 – Lei 14289/2022).

O Dia Mundial de Luta Contra a Aids foi instituído globalmente em 1988 pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, o Dezembro Vermelho foi criado em 2017 como uma mobilização nacional para a prevenção ao vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. Ao longo do mês, diversos prédios públicos – como o do Congresso Nacional – são iluminados de vermelho para marcar a luta contra a Aids.

A campanha também conta com atividades educativas, eventos e peças publicitárias para incentivar a prevenção e combater o preconceito aos soropositivos. Além da lei que criou o Dezembro Vermelho, o Congresso já aprovou, em 2019, o fim da perícia semestral para pessoas com HIV aposentadas por invalidez, proposta por Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. É evidente: a dispensa para essa reavaliação, porque as pessoas com aids, que contraíram o vírus, não têm volta.

Não têm volta! Podem se conservar, mas não têm como voltar à estaca zero. Não tem como suspender a aposentadoria porque é uma doença irreversível. HIV é considerado pelo INSS, como uma doença crônico-degenerativa, ou seja, ela não regride e vive com constantes agravos. Outra lei direcionada aos soropositivos – apresentada em 2013 por Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, e sancionada em janeiro de 2022 – garante sigilo a pessoas com HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase.

A norma torna obrigatória a proteção dessas informações, de forma a impedir a identificação e eventual discriminação, explica o senador. Quase um milhão de brasileiros vivem com HIV. A ausência do sigilo é uma das circunstâncias que mais constrangem essas pessoas. Hoje, com avanço da ciência, é perfeitamente compreensível e é necessário ser assegurado, ser garantido a essas pessoas, o direito civilizatório, o direito humanitário básico ao sigilo.

Outra proposta em análise no Congresso, que já foi aprovada pelo Senado e está na Câmara, permite o abatimento no imposto de renda de valores gastos com remédios de uso contínuo para combater o HIV e outras doenças, como câncer, Alzheimer e diabetes. O Senado analisa ainda um projeto que garante aposentadoria especial para quem tem aids, com tempo de contribuição de 25 anos para homens e de 20 anos para mulheres. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.