Medida prevê que as organizações mistas não possam ter mais do que 50% de não indígenas na sua composição. Instrução normativa entra em vigor em 30 dias, já no governo Lula.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira (16) uma medida que autoriza a extração de madeira em terras indígenas.

O ato é uma “instrução normativa” que autoriza o chamado manejo florestal sustentável. Ela foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.

A medida libera a exploração inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.

A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.

Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígenas.

Em nota, a Funai afirma que a medida era uma “reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas” e acrescenta que possibilitará a ampliação de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável”.

Segundo a fundação, a regulamentação “ajudará a combater as atividades de desmatamento ilegal em terras indígenas”. Diz ainda que o manejo florestal “é estudado há mais de uma década por instituições e entidades ambientalistas e indigenistas como uma alternativa viável de geração de renda e emprego nas comunidades indígenas”.