Supremo avança sobre o Congresso
Depois de garrotear o Executivo por quatro anos e, de vez em quando, enquadrar o Congresso, o STF hipertrofiado avança sobre as prerrogativas do Legislativo. Parlamentares, que fizeram genuflexão quando da prisão ilegal do deputado Daniel Silveira, têm dificuldade de mostrar altivez quando o Supremo avoca para si as deliberações do Orçamento.
Num dia, Gilmar Mendes, sem o mínimo conhecimento de Economia, usurpando a gerência de políticas públicas, decide monocraticamente que os gastos com Auxílio Brasil (ou Bolsa Família) devem ficar de fora do teto de gastos públicos. No dia seguinte, o plenário finaliza votação (6×5), concluindo que as emendas de relator, inapropriadamente chamadas de orçamento secreto, são inconstitucionais.
Faltou pulso ao presidente Bolsonaro quando deixou que seu mandato fosse aviltado por Alexandre de Moraes que o proibiu de nomear Ramagem para comandar a Polícia Federal. Esticando ao máximo o princípio da impessoalidade na gestão pública, impediu a posse por se tratar de amigo. Seria necessário contratar um adversário? Como se deu a escolha dos assessores de Moraes? Bolsonaro piscou. A partir daí, houve uma escalada autoritária com um irrefreável festival de autoritarismo e usurpação de prerrogativas dos demais poderes.
Nunca se ouviu falar de tal grau de ativismo judiciário quanto nestes tempos em que a grande maioria dos componentes da corte foi de escolha de governos petistas. O parlamento, de tão subserviente, jamais serviu como freio na equação de freios e contrapesos, princípio pelo qual um poder serve de contenção ao outro para que funcionem de forma harmoniosa sem que nenhum se sobressaia sobre os demais.
A falta de consideração, de desrespeito, foi tão grande, que os ministros togados desdenharam dos convites para prestar explicações na Casa do Povo. Atravessaram o oceano, para flertar com irregularidades nos Estados Unidos, participando de evento privado, bancado por grandes empresários, que podem vir a ter demanda no tribunal, mas não se dão ao trabalho de atravessar a Praça dos Três Poderes para debater com parlamentares.
Os ministros iluminados e, ao mesmo tempo, cegos de vaidade, são todos salamaleques para quem lhes custeou o turismo em Nova York, mas reservam adjetivos depreciativos aos nacionais, de onde se origina todo o poder: “mané”, “lunáticos”, “fascistas”. Eles debocham do povo, do qual não se sentem devedores. São gratos apenas aos poderosos padrinhos que lhes deram unção e toga. A Justiça é só um detalhe. E ainda distribuem esgares a dizer que agem em nome da democracia.
Vale a paródia: Oh, democracia, quantos crimes se cometem em teu nome.