Ministro é o relator de uma notícia-crime apresentada ao Supremo por parlamentares do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido de investigação de parlamentares de oposição sobre suposta incitação à violência contra adversários por parte do presidente Jair Bolsonaro.

O caso envolve declarações do presidente como a que ocorreu na campanha eleitoral de 2018, em que Bolsonaro falou sobre “fuzilar a petralhada aqui do Acre” e sobre o assassinato do tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu (PR), por um bolsonarista.

O pedido de investigação foi apresentado ao Supremo por deputados do PT, PSOL, Rede, PDT, PSB, PV e PCdoB, que também citaram lives e manifestações em redes sociais em que Bolsonaro questionou instituições e o processo eleitoral.

O arquivamento atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República que, em parecer, concluiu que as informações apresentadas no pedido não apontam circunstâncias que configurem crimes. Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, também não há ligação entre a conduta do presidente e a do assassino do tesoureiro do PT.

Segundo Toffoli, cabe à PGR decidir sobre abertura de inquérito. “Não há como o Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos”, argumentou o ministro. A decisão é do dia 15.

“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, escreveu Toffoli.