A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) comunicou à Justiça Estadual que faltam tornozeleiras eletrônicas para monitorar novos suspeitos de cometer crimes ou egressos do Sistema Penitenciário, no Estado.

Um ofício assinado pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, foi enviado à Vara Única de Audiência de Custódia e Inquéritos de Fortaleza, na última quinta-feira (22), para informar sobre a falta de equipamentos.

No ofício, o secretário afirmou que a Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Comep) “possui capacidade para monitorar 8.750 pessoas e existe em andamento uma licitação, visando aumentar o quantitativo para 10.000”.

Todavia, no cenário atual, estamos na iminência de atingir nossa capacidade contratual. Diante dessa realidade, ficamos impossibilitados em dar cumprimento a todas as decisões emanadas por Vossas Senhorias, uma vez que não temos, no momento, tornozeleiras eletrônicas em quantidades disponíveis para atender a demanda.”

8.335 pessoas eram monitoradas por tornozeleiras eletrônicas em todo o Ceará, ao fim de novembro deste ano, segundo o último boletim mensal divulgado pela SAP em seu site.

Apesar do ofício assinado pelo secretário Mauro Albuquerque, ao ser questionada sobre o problema, a SAP respondeu, em nota, que “o sistema de monitoramento para pessoas que progridem de regime está normal e a quantidade de tornozeleiras assegurada”.

A SAP também comunica que existe uma licitação em andamento para reforçar a quantidade de tornozeleiras das decisões judiciais de natureza cautelar. Por fim, a Pasta esclarece que o Ceará possui hoje 8.750 tornozeleiras, sendo o terceiro maior Estado do Brasil em volume para esse tipo de equipamento.”