O parlamentar cearense é apontado como incentivador dos atos terroristas registrados em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele ainda tem pedidos de investigação pela tentativa de golpe contra a democracia solicitados pela Procuradoria-Geral da República e pelo PSol.

O pedido de suspensão da diplomação do deputado federal eleito André Fernandes (PL-CE) foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19). A solicitação também incluía os parlamentares Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, Nikolas Ferreira, Sargento Rodrigues e Walber Virgolino.

O pedido em questão baseia-se em suspender o diploma que é dado aos parlamentares eleitos para poderem tomar posse dos cargos, o que é previsto para acontecer em 1º de fevereiro.

A decisão de Alexandre de Moraes se baseou no pedido ter sido feito por civis, que não fazem parte de partidos ou coligações. Dessa forma, o pedido de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) não pode ser aprovado.

“Não se tratando de requerimento apresentado por partido, coligação ou candidato, vê-se que os Requerentes não se investem de legitimidade ativa para interpor Recurso Contra Expedição de Diploma, o que, por si só, descaracteriza a plausibilidade do direito invocado e desautoriza o acolhimento da presente tutela, uma vez requerida em caráter preparatório de eventual RCED”, disse o ministro na decisão.

Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a abertura de um inquérito para apurar a suposta incitação do deputado federal eleito no Ceará André Fernandes (PL-CE) aos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Em nota, André Fernandes disse que “não fazia a menor ideia do que algumas daquelas pessoas estavam planejando” com relação ao terrorismo na capital brasileira. Por “motivos pessoais”, o deputado não esteve presente em Brasília no domingo e “só tomou conhecimento da baderna através da própria imprensa”.

Posteriormente, o PSOL, através da bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, também enviou um pedido de inclusão do deputado federal eleito pelo Ceará André Fernandes (PL-CE) no rol de investigados pelos atos terroristas e antidemocráticos.

À época da solicitação, o parlamentar disse que não tinha tomada conhecimento de nenhuma ação, denúncia ou notícia crime por parte do PSOL. O cearense afirmou, ainda, não se surpreender “com mais essa tentativa do PSOL ou de qualquer outro partido de esquerda em querer me calar ou manietar”.