Fifa decide abolir prescrição disciplinar em casos de agressão sexual
A Fifa decidiu que os processos disciplinares em casos de agressão sexual não irão mais prescrever após o prazo de dez anos, segundo a nova adaptação de seu código de ética, que entra em vigor nesta quarta-feira.
Recentemente, alguns casos de abuso, assédio, agressão sexual ou estupro envolvendo jogadores de fama internacional foram denunciados. O mais recente é o do lateral-direito brasileiro Daniel Alves, que está preso em Barcelona aguardando julgamento em uma acusação de estupro de uma mulher em uma boate da Catalunha, no dia 30 de dezembro.
Outro caso recente é do lateral francês Mendy, do Manchester City, que chegou a ser detido em agosto do ano passado, e solto em seguida sob fiança. Este mês, ele foi inocentado de sete acusações de delitos sexuais, e ainda aguarda o veredito de outros dois casos.
O ex-atacante brasileiro Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália, considerado culpado em um caso de estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. Robinho mora atualmente em Santos, mas não pode deixar o país sob risco de ser preso.
No futebol feminino, há recorrentes acusações de abuso ou assédio sexual em diversos países. Nos EUA, os treinadores Paul Riley, Christy Holly, Rory Dames e Richie Burke foram banidos da National Women’s Soccer League (NWSL) após uma investigação de má conduta ao longo das suas carreiras.
A fim de “reforçar a integridade no futebol”, a Fifa prevê também que as vítimas possam ser no futuro consideradas como partes nestes casos disciplinares, com a possibilidade de serem informadas da decisão e recorrer.
O novo código de ética também prevê que as federações nacionais e as confederações informem à Fifa “todas as decisões tomadas em matéria de abusos sexuais e de manipulação de jogos”.
O texto anterior previa uma prescrição após dez anos para as infrações ligadas à “proteção da integridade física e moral”, que incluem agressões sexuais e abuso. Esta prescrição poderia ser interrompida em caso de abertura formal de um processo penal contra o acusado.
“As mudanças buscam principalmente melhorar a proteção de algumas partes nos processos levados aos órgãos jurisdicionais da Fifa, dotando a entidade de instrumentos suplementares na luta contra os métodos e práticas ilegais, imorais ou contrárias à ética” escreve a federação internacional em um comunicado.
Vários escândalos de agressões sexuais sacudiram o mundo do futebol nos últimos anos, sobretudo no Gabão, Haiti, Estados Unidos e Afeganistão, obrigando a Fifa a abrir processos disciplinares, principalmente em casos em que os órgãos locais se recusaram a fazê-lo.
A Fifa também atualizou seu código disciplinar, prevendo, por exemplo, que um clube mau pagador seja proibido de contratar até que se confirme a decisão do Tribunal do Futebol.
Fonte- GE