Até o momento, 33 parlamentares assinaram requerimento para investigar a concessionária de energia no Ceará.

Já foram recolhidas assinaturas suficientes para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado. Até o momento, 33 deputados estaduais assinaram o documento, quase o triplo do necessário para instalação de CPI.

Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT) esteve recolhendo assinaturas na sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, o objetivo é dar oportunidade para que os 46 deputados estaduais possam assinar o requerimento. Até o momento, todos os parlamentares consultados apoiaram a iniciativa. 

A abertura da comissão deve ter como base relatório da comissão especial da própria Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de 2022, e que tinha como objetivo analisar o contrato de concessão entre o Governo do Ceará e a Enel. O documento já trazia como recomendação a instalação de CPI. 

Além disso, cita a comissão criada no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia elétrica no Estado. Nela, na qual é pedida que a empresa seja multada em R$ 48 milhões. 

Foi aberto ainda procedimento administrativo no Decon Ceará, também ligado ao MPCE, na qual são investigadas possíveis infrações da Enel ao Código do Consumidor. A multa por conta do procedimento pode variar de R$ 1 mi a R$ 15 mil.

RESPOSTA DA ENEL

A Enel Ceará a respeito da abertura da CPI para investigar a concessionária. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa voltou a ratificar que “está aberta ao diálogo para esclarecer todos os questionamentos”.

(*) Informações Diário do Nordeste.