Governo discute decreto para padronizar regras de sigilos

Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília (DF) Antonio Cruz/Agência Brasil
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Objetivo é dar maior transparência às motivações de eventuais sigilos e evitar que se repita o ocorrido com a lista de convidados para a festa de posse no Palácio do Itamaraty.

Na tentativa de evitar novas polêmicas com o sigilo de dados da gestão federal, o governo petista discute a publicação de um decreto que padronize as regras vigentes e traga maior transparência sobre as motivações para a não divulgação de informações oficiais.

O objetivo é evitar que se repita o ocorrido no mês passado, quando o Ministério de Relações Exteriores impôs sigilo à lista de convidados para festa de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a polêmica, o Palácio do Planalto avaliou que não cabia motivação para o sigilo da lista e solicitou ao Palácio do Itamaraty a divulgação da relação de convidados.

A ideia é ainda que seja viabilizado um portal do governo com uma espécie de cardápio de informações sigilosas, que informa caso determinado dado público tenha seu período de sigilo caducado, permitindo que seja solicitado no futuro.

A CGU (Controladoria-Geral da União) tem feito um pente-fino das informações do governo Jair Bolsonaro que devem ter seus sigilos derrubado ou mantidos. A expectativa é de que, ainda neste mês, seja derrubado o sigilo sobre o processo disciplinar, no âmbito das Forças Armadas, contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

(*) Informações CNN BRASIL

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