O projeto foi para apreciação na primeira sessão da Câmara de 2023 e à votação na segunda, quando por falta de quóro não foi aprovada e somente na terceira sessão foi aprovado.

A terceira Sessão do ano da Câmara Municipal de Sobral, realizada nessa segunda-feira (13), foi marcada pela votação de um Projeto de Lei No 78/22 de 8 de julho de 2022, de autoria do vereador Igor Bezerra (PDT). O projeto que foi aprovado com 14 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra, prevê sanções administrativas a serem aplicadas em razão da discriminação por orientação sexual em estabelecimentos.

A infração prevê as seguintes penalidades:
I – Advertência;
II – Multa de valor a ser regulamentado pela Administração Pública Municipal;
III – Suspensão do Alvará de funcionamento por 30 (trinta) dias;
IV – Cassação do Alvará de Funcionamento
§ 1º Na aplicação das penalidades será considerada a gravidade do fato e eventual reincidência do infrator;
§ 2º Na aplicação das multas será levada em consideração a capacidade econômica do estabelecimento infrator, na hipótese de infração praticada por pessoa jurídica.

O debate em torno do projeto ficou polêmico quando foi à votação pela primeira vez na terça-feira (7) e adiado por falta de quórum para a matéria. Apenas seis vereadores permaneceram na sessão. O vereador autor do projeto acredita que o esvaziamento da Câmara foi proposital por motivos ideológicos.

“Eu tenho opinião de que tenha um lado das pessoas que são homofóbicas mesmo, aqui na Câmara e tem o lado das que não compreendem o que está acontecendo. Mas dialogamos e graças a Deus deu certo, aprovamos”. Disse o Edil.

O Apóstolo Jânder votou a favor, mas fez ressalvas com relação à Ementa e acredita que não será através de um porjeto de lei que será imposto respeito. “Eu acredito que não podemos criar uma lei para favorecer uma classe e discriminar outra. Acredito que não será por meio de um projeto de lei que a gente vá impôr respeito. Acredito que é por meio da educação”. Concluiu.

O ativista e militante do movimento LGBT de Sobral, Roger Saboia, disse que se sente feliz pela aprovação do projeto. “A pessoas não podem me proibir de utilizar um estabelecimento só pela minha opção sexual. As pessoas são solicitadas a sairem do ambiente porque são LGBTs. Não precisaríamos estar aqui se esse respeito existisse. Sabemos que Sobral é uma sociedade conservadora. Massapê recentemente aprovou esse mesmo projeto”. Finalizou.