Na luta contra o aumento de impostos no Ceará, o partido tenta derrubar lei que aumenta ICMS de 18% para 20% a partir de 2024

O partido União Brasil vai criar uma Frente Parlamentar de apoio ao desenvolvimento econômico do Estado do Ceará. O anuncio foi feito nesta sexta-feira (24). A decisão saiu nesta quinta-feira (23), após reunião do partido para tentar derrubar a lei que aumenta a alíquota-base do ICMS de 18% para 20% a partir de 2024.

Antes do Carnaval, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um pacote de medidas econômicas e administrativas enviadas pelo Poder Executivo. Uma das propostas que causou mais polêmica com a oposição foi a que projetava o aumento do ICMS a partir de 2024, para repor as perdas financeiras geradas com a redução do tributo sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte, no ano passado.

O partido União Brasil no Ceará, emitiu uma nota de repúdio, onde critica a aprovação da medida, que já foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas. Ainda segundo a nota, a medida pode gerar um cenário de alta inflacionária que pode elevar o custo de vida e ameaçar empregos de cearenses.

A nota é assinada pelo presidente do União Brasil no Ceará, Capitão Wagner; pelos deputados federais Danilo Forte e Dayany do Capitão; e pelos deputados estaduais Oscar Rodrigues, Sargento Reginauro e Felipe Mota. 

No dia 16 deste mês, parlamentares do União Brasil se reuniram na Assembleia para avaliar a possibilidade de questionar a lei aprovada na Justiça. Uma nova reunião ficou acertada para depois do Carnaval. Procurado nesta quinta-feira, o deputado Felipe Mota (União) disse que não foi encontrada uma inconstitucionalidade que permita levar o caso à Justiça. 

Todavia, ele reforçou que aguarda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que versa sobre a cobrança do ICMS de energia elétrica.

De acordo com Felipe Mota, se o entendimento do Fux for derrubado, a lei sancionada no Ceará sobre a elevação da alíquota do ICMS em 2024 dá permissão para haver uma bitributação da energia elétrica.

Fonte: Diário do Nordeste