Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou, entre os dias 20 de fevereiro e 3 de março, ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. Durante o trabalho, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Em Morada Nova, duas revendas de GLP foram interditadas: uma por armazenamento de GLP acima da capacidade permitida pela legislação e outra por falta de segurança nas instalações. Um posto da cidade sofreu autuação por manter medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em más condições de uso e sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O estabelecimento também realizava abastecimento irregular quanto às boas práticas de segurança.

No município de Russas, um posto teve dois bicos de abastecimento interditados. Os equipamentos estavam sendo utilizados com volume incorreto pela bomba medidora.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

No Ceará, as ações de fiscalização se concentraram nos municípios de Morada Nova e Russas, onde foram inspecionados 15 agentes econômicos nos segmentos de postos de combustíveis e revendas de GLP.

(*) Informações GCMAIS