Assembleia avalia projeto de lei que permite acompanhante em consulta para mulheres
Se aprovado nas comissões, vota para votação dos demais parlamentares.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará visa reforçar a proteção das mulheres no Estado, tornando obrigatória, conforme decisão da paciente, a presença de acompanhante para mulheres em consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos em estabelecimentos de saúde públicos e privados. A proposta é do deputado Júlio César Filho (PT).
Conforme a proposta, fica assegurado, ainda, que todo estabelecimento de saúde deverá assegurar a publicidade do direito previsto em lei, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso, e/ou outros meios de comunicação. O Projeto de Lei foi lido em plenário no último dia 16 de fevereiro e está tramitando na Casa.
O parlamentar destaca, na justificativa, levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, entre 2014 e 2019, que mostra que em nove estados brasileiros foram registrados 1.734 casos desse tipo. Foram 1.239 registros de estupros e 495 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor. “O número certamente é maior. Boa parte das vítimas de estupros ainda não denunciam com medo. O nosso projeto quer garantir que as pacientes tenha um acompanhante a sua escolha para assim inibir abusos“, esclarece o parlamentar.
(*) Informações Opinião CE