Um concurso público formulado pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi alvo de um pedido de suspensão por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE).

O certame tem como objetivo preencher 145 vagas para professor efetivo das classes auxiliar, assistente e adjunto. O organismo, por meio de uma ação civil pública, atenta para possíveis indícios de irregularidades no processo de seleção.

O edital do concurso aponta que ele está previsto para ser realizado em três fases, a primeira (Prova Escrita Dissertativa) foi concluída em 4 de dezembro de 2022, tendo o seu resultado divulgado no dia 1º de março deste ano. Já a segunda etapa está prevista para ocorrer dos dias 28 a 30 de março.

Após o resultado da primeira parte da seleção, o MPCE, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, afirma ter recebido denúncias de irregularidades vinculadas ao certame. Uma das falhas observadas foi o não cumprimento do subitem 5.2 do edital. De acordo com o item, a Comissão Examinadora deve ser composta por três professores com titulação mínima de Mestre, com graduação ou pós-graduação em área idêntica ou afim ao respectivo setor de estudo, e comprovação de efetivo exercício da atividade docente.

Nos setores de Direito Público e Privado, Libras, e Contabilidade Pública e Privada, no entanto, atuaram examinadores sem a titulação exigida pelo edital, ato que, segundo o MPCE, configura uma transgressão aos termos acordados. Um integrante da equipe foi posteriormente substituído por alguém com as credenciais exigidas, mas o órgão público defende que a alteração não tem o poder de deixar o processo nos parâmetros legais.

Em parecer, o MPCE também aponta que os avaliadores tinham conhecimento de quem estavam avaliando. “Causa indignação ainda maior o fato de que os candidatos de todos os setores de estudo do Concurso Público foram identificados, através de seus CPF’s, na capa e em todas as folhas das provas dissertativas, ficando à disposição dos membros das Comissões Examinadoras por ocasião das avaliações das provas”.

Segundo o órgão, pode contribuir para que escolhas pessoais possam ser realizadas pelos integrantes da comissão. Na esteira deste processo, o MPCE defendeu o estabelecimento de uma ação civil pública para que correções sobre a seleção possam ser feitas. A imediata suspensão do concurso foi defendida pelo organismo, bem como a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10.000 em caso de descumprimento da medida.

Fonte: MPCE