Sergio Moro foi alvo da facção criminosa do PCC em um plano de sequestro e execução. Legislativo deve se debruçar sobre regras engavetadas.

Após a operação da Polícia Federal, nessa quarta-feira (22/3), contra integrantes de uma facção criminosa suspeitos de planejar o sequestro e a morte de autoridades públicas, incluindo um senador, Sergio Moro (União-PR), parlamentares do Congresso Nacional se movimentam para resgatar projetos que endurecem penas contra crime organizado.

Na Câmara, a bancada da bala, que reúne deputados mais conservadores, deve sair em apoio às medidas. Ideia do próprio Moro no governo de Jair Bolsonaro (PL), o chamado “pacote anticrime” pode ser ressuscitado. Além disso, outras propostas tendem a ser resgatadas e outras, novas, apresentadas.

Os criminosos, ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo as investigações, pretendiam sequestrar e matar o senador Moro, a esposa dele, a deputada federal Rosângela (União-SP), e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya. Ele integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) e é o principal investigador da facção criminosa no país.

Enquanto ministro da Justiça do antigo governo de Jair Bolsonaro (PL), Moro havia apresentado o “pacote anticrime”, uma série de regras que endureciam o sistema penal. A medida, porém, foi desidratada no Congresso por meio de vetos à lei. A ideia, inclusive, não teve amplo apoio do próprio governo Bolsonaro.

Agora, com o tema de volta à tona, o próprio Moro tenta emplacar, no Senado, um projeto de lei para ampliar a proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. O texto prevê que, diante de situação de risco decorrente do exercício da função, autoridades judiciais, membros do Ministério Público e seus familiares terão parâmetros de proteção pessoal avaliados pela Polícia Judiciária.

Líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou ao Metrópoles que os parlamentares que integram a frente apoiarão a retomada de projetos que tratam de crimes, mas veem o atual governo como “empecilho”: “Não há nada que possa ser proposto que já não tenha na Casa. Mas as coisas não acontecem, o PT é contra aumento de pena e a única coisa que vai frear a criminalidade é a punição”.

Ele completa: “Não vamos descobrir a fórmula agora. Casos como o do Sergio Moro não são novidade, é coisa antiga. Se você observar, os mentores dessas ações são perigosíssimos, que deveriam estar isolados e não estão. Continuam praticando crimes, às vezes, dentro do próprio presídio”.

O senador Sergio Moro defendeu a “reação” do Congresso através da aprovação de leis que fortaleçam o combate ao crime organizado:

“A minha avaliação, em relação ao crime organizado, é de que ou nós o enfrentamos ou quem vai pagar não vão ser só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas inteligentes, com base na lei contra a criminalidade organizada. Não podemos nos render”, afirmou Moro.

A repercussão do caso do paranaense também resultou na apresentação de um projeto por parte do Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). O documento tipifica como “qualificadora” o homicídio cometido contra autoridades e servidores públicos no exercício de sua função, aumenta proteção aos agentes públicos e processuais envolvidos no combate ao crime organizado e tipifica a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado.

O PL 1342/2023 prevê enquadramento na Lei das Organizações Criminosas, com pena de 4 a 12 anos de prisão, para quem ordenar ataques contra agentes públicos. Caso o ato seja tentado ou consumado, a pena será cominada ao crime correspondente. Na avaliação de Fraga, a iniciativa tem poucas chances de prosperar no Congresso, mesmo diante do apelo causado pelo caso de Sergio Moro e da crise com facções do Rio Grande do Norte.

“Não podemos legislar por espasmos, diante de casos com grande repercussão pública”, comenta o deputado.

Além disso, na Câmara dos Deputados, um PL altera progressão de regime para condenados por homicídio. O texto estabelece que, nos casos cuja vítima seja autoridade ou integrante das forças de segurança, o condenado deverá ter cumprido no mínimo 80% da pena para pretender a progressão de regime.

No Senado, por exemplo, tramita um projeto que veda a audiência de custódia, realizada nas prisões em flagrante, para que o juiz decida sobre a legalidade do ato e sua possível conversão em prisão preventiva. Há, ainda, um projeto que põe fim às saídas temporárias coletivas, os chamados ‘saidões’, geralmente em datas comemorativas.

Outro documento pretende alterar as penas e tipificar como “ato terrorista” as condutas toleradas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.

Fonte: Metrópoles