Três projetos de lei e um de indicação de parlamentares também foram acatados.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19/04), a proposta do Poder Executivo que cede imóvel do Estado à Companhia Energética do Ceará (Enel). Além desse, três projetos de lei e um de indicação de parlamentares também foram acatados.

O projeto de lei 34/23, do Governo do Estado, busca a autorização para que o Poder Executivo possa doar ou ceder o uso de imóvel de sua propriedade à Enel, com o fim de construir uma subestação de 69KV que atenda ao Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece). 

O hospital é de alta complexidade, com cerca de 650 leitos, e se soma a outros equipamentos de saúde do Estado, ampliando a rede de saúde pública em benefício de toda a população cearense. 

Também foram aprovadas propostas de iniciativa parlamentar, sendo duas de lei e uma de indicação. 

Dentre os projetos de lei, o 04/23, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), institui o Dia Estadual do Pet, a ser comemorado, anualmente, em 4 de outubro, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado do Ceará.

Já o 186/23, da deputada Jô Farias (PT), institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares no Estado do Ceará, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 18 de novembro. 

O projeto de indicação 35/23, do deputado Marcos Sobreira (PDT), sugere a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIS) adulto, pediátrico e neonatal. 

Ainda durante a manhã, o Plenário da Assembleia Legislativa prestou minuto de silêncio, atendendo a pedido de parlamentares. O deputado Antônio Henrique (PDT) registrou o falecimento de José Jacó de Oliveira, morador do bairro Parque São José, em Fortaleza. Outro registro foi feito pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), que pediu a homenagem póstuma pelo falecimento do fotógrafo Haroldo Viana. Já o deputado De Assis Diniz (PT) registrou o falecimento do servidor da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) Francisco Osvaldo Moura Maranhão.

Edição: Adriana Thomasi