Partido Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência.

A maioria da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados foi a favor do regime de urgência para a votação do projeto de lei das Fake News. Dos 22 deputados, foram 15 votos a favor e 3 contra. Quatro dos membros da bancada cearense não votaram. Confira como se posicionaram os cearenses.

A favor da urgência:
AJ Albuquerque (Progressistas)
André Figueiredo (PDT)
Danilo Forte (União Brasil)
Eduardo Bismarck (PDT)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (União Brasil)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luiz Gastão (PSD)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Filho (PDT)
Moses Rodrigues (União Brasil)
Yury do Paredão (PL)

Contra a urgência:
André Fernandes (PL)
Dayany do Capitão (União Brasil)
Dr. Jaziel (PL)

Não participaram da votação:
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Júnior Mano (PL)
Matheus Noronha (PSD)

A votação
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”.

Responsabilização
Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico.

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público. 

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Fonte: O Povo